Termos de uso

1 – Aceitação dos termos e condições

1.1. Estes Termos e Condições regulamentam o uso dos serviços da plataforma Meloja, operada pelo Grupo MW Tecnologia (CNPJ 33.892.169/0001-52).

1.2. Ao se cadastrar, acessar ou usar a Meloja, você concorda integralmente com estes Termos e Condições. Se você não concorda, deve interromper o uso da plataforma imediatamente.

1.3. O usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste termo de uso.

1.4. A Meloja reserva-se o direito de alterar seus termos de uso a qualquer instante, com ou sem aviso prévio. Sem obrigação de enviar ao usuário um link com os novos termos e condições atualizados.

1.5. Os presentes termos têm como objetivo definir as regras de utilização entre a Meloja e qualquer Usuário.

2 – Objeto

2.1. A Meloja fornece uma plataforma para a criação de lojas virtuais, permitindo aos lojistas utilizá-la como catálogo de produtos, pedidos de orçamentos e vendas online.

2.2. O usuário é o único responsável pela criação, administração e gestão da loja virtual.

2.3. Em nenhuma hipótese o usuário terá acesso ao código fonte da plataforma, por se tratar de propriedade intelectual da Meloja. E nem direito de uso de nenhum direito exclusivo da Meloja, como marcas e patentes.

3 – Cadastro do usuário

3.1. Ao usuário preencher seu cadastro na Meloja, o mesmo concorda em fornecer informações exatas, precisas, verdadeiras e atuais. O usuário deve manter suas informações sempre atualizadas..

3.2. Caso o usuário forneça informações falsas, incorretas, desatualizadas, ou em desacordo com os termos de uso, a Meloja terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário aos serviços da Meloja permanentemente, sem qualquer pagamento de multa ou indenização em favor do usuário.

3.3. A Meloja não responde pela inclusão e/ou correção dos dados pessoais inseridos pelo usuário.

3.4. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de seus dados de email e senha. O usuário é o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta. A Meloja não será responsável por qualquer perda ou dano causado por acessos não autorizados na conta do usuário.

3.5. O email de cadastro do usuário será utilizado para comunicação entre a Meloja e o usuário, portanto é responsabilidade do usuário manter seu cadastro sempre atualizado. Fornecer falsas informações resultará no cancelamento de sua conta.

3.6. O uso da Meloja é permitido apenas para maiores de 18 anos. Caso um menor de idade queira utilizar a plataforma, deverá ter autorização expressa de seus responsáveis legais, que assumirão toda a responsabilidade pelo uso da conta.

3.7. O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dos seus dados pessoais entrando em contato com o suporte da Meloja. A exclusão da conta é irreversível e resultará na perda de todos os dados armazenados, incluindo produtos, pedidos e histórico de vendas. Alguns dados poderão ser retidos por período determinado para cumprimento de obrigações legais.

4 – Uso dos serviços

4.1. A plataforma estará disponível através do site https://meloja.com.br.

4.2. A Meloja apenas oferece a plataforma para criação da loja virtual, sendo de responsabilidade do usuário, todos os assuntos relativos ao seu negócio, como, por exemplo, mas sem se limitar a, cadastro, marketing, estoque, envio dos pedidos, devolução, garantia, tributos, indenizações ou quaisquer obrigações de outras naturezas.

4.3. O usuário declara-se ciente que não é permitido retirar o nome / logotipo da Meloja do rodapé da página.

4.4. Para que o usuário possa realizar suas vendas através da internet, o mesmo deverá realizar o seu cadastro nos gateways de pagamento disponíveis na plataforma.

4.5. O pagamento dos clientes do usuário serão realizados diretamente para contas do próprio usuário, sujeitos a taxas, tarifas, termos e condições da forma de pagamento ou empresa intermediadora escolhida, sem intermédio da Meloja.

4.6. Ao usuário realizar o seu cadastro, terá acesso a um painel administrativo onde poderá ele mesmo gerenciar os conteúdos da sua loja virtual.

4.7. Os visitantes da loja virtual do usuário exibirá as informações cadastradas e disponibilizará um sistema de carrinho de compras, onde o visitante poderá escolher os produtos e completar o pagamento nas formas de pagamento disponibilizadas pelo usuário.

4.8. É proibido o uso dos serviços para divulgar qualquer conteúdo ilegal, racista, obsceno, contra qualquer patente, direito autoral ou marca não registrada pelo usuário, produtos sem origem comprovada, propaganda enganosa, que dependam de autorização sem a devida autorização, de comercialização proibida.

4.8.1. É expressamente proibida a utilização dos serviços para desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual.

4.8.2. É proibida a divulgação e distribuição não-autorizada de qualquer material protegido por lei. A divulgação de qualquer produto falso ou ilícito resultará no imediato cancelamento da conta do usuário.

4.8.3. É proibida a divulgação e venda de autopeças usadas, peças de desmanche e afins na plataforma. A divulgação de qualquer produto deste tipo ou similar poderá resultar no imediato cancelamento da conta do usuário.

4.8.4. É proibida a comercialização de produtos e serviços proibidos por lei, como medicamentos controlados sem prescrição, armas de fogo, autopeças usadas, serviços financeiros não autorizados, entre outros.

4.9. O usuário é o único responsável pelo conteúdo publicado em sua loja virtual, isentando completamente e totalmente a Meloja por qualquer perda ou dano sofrido devido o conteúdo publicado.

4.9.1. O usuário é responsável por toda a atividade e conteúdo carregados, recolhidos, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou exibidos na sua loja.

4.9.2. Não é permitida a divulgação, comercialização ou exploração de produtos falsificados ou serviços falsos na plataforma.

4.10. A loja virtual criada pelo usuário ficará sempre vinculada ao domínio meloja.com.br.

4.10.1. Caso o usuário tenha um domínio próprio, dependendo do provedor que o domínio foi registrado, pode ser possível redirecionar o domínio próprio para o endereço da loja na Meloja. Porém o redirecionamento não irá ocultar o domínio da Meloja.

4.10.2. Caso o usuário queira utilizar um domínio próprio, o mesmo deverá arcar com os custos necessários de compra, renovação e configuração do domínio.

4.10.3. Caso o usuário opte por um domínio próprio, é da sua responsabilidade a contratação e renovação do mesmo.

4.10.4. A loja virtual terá o uso da ferramenta de monitoramento Google Analytics para contagem de acessos na página.

4.11. A utilização da plataforma por parte do usuário não implica em nenhuma concessão do uso das marcas registradas pela Meloja.

4.12. A Meloja terá o direito não exclusivo e a licença para usar os nomes, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos associados ao usuário para promover o serviço da plataforma.

4.13. É responsabilidade do usuário manter em dia sua renovação no caso dos planos pagos. Contas de planos pagos em atraso serão rebaixadas para o plano gratuito. E contas gratuitas com mais de 30 dias sem atividade podem ser automaticamente suspensas e excluídas.

4.14. A Meloja reserva o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e a qualquer momento.

4.15. Os planos de produtos ilimitados possuem um limite expansível, que pode ser aumentado mensalmente a cada solicitação do cliente lojista, com um novo limite maior definido pela Meloja.

4.16. Usuários que reincidirem na violação destes termos poderão ser impedidos de criar novas contas, independentemente do e-mail ou CPF/CNPJ utilizado, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

4.17. O usuário concorda em utilizar a plataforma de maneira adequada, sem gerar sobrecarga nos servidores, abusar de recursos gratuitos ou realizar ações que possam comprometer o funcionamento da Meloja. Caso seja identificado uso excessivo ou fora dos padrões razoáveis, a Meloja poderá aplicar medidas corretivas, incluindo limitação de acessos, suspensão ou exclusão da conta.

5 – Obrigações do usuário

5.1. Fornecer informações verdadeiras e completas sobre seu respeito e as manter atualizadas.

5.2. O usuário compromete-se a informar imediatamente a Meloja sobre qualquer uso não autorizado da plataforma.

5.3. Efetuar o pagamento no caso de fazer parte de um plano pago, antecipadamente.

5.4. Estar de acordo com todas as leis vigentes aplicáveis ao seu negócio e a criação de lojas virtuais.

5.5. Isentar a Meloja de qualquer perda ou dano decorrente das atividades de seu negócio.

5.6. O usuário concorda em indenizar e isentar a Meloja, seus funcionários e representantes de qualquer ação judicial, responsabilidade, danos ou custos decorrentes da violação destes Termos de Uso ou do uso inadequado da plataforma.

5.7. O usuário é o único responsável pelo correto recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações fiscais relativas ao seu negócio. A Meloja não se responsabiliza por erros no cálculo de impostos, emissão de notas fiscais ou outras obrigações legais do usuário.

6 – Obrigações da Meloja

6.1. Disponibilizar atendimento por e-mail ao usuário para resoluções relacionadas a plataforma.

6.2. Realizar correções e melhorias na plataforma, dentro de um prazo estipulado pela Meloja, de acordo com a complexidade da atualização.

6.3. O suporte ao usuário será realizado exclusivamente via os canais oficiais de suporte da plataforma, em dias úteis, dentro do horário comercial. O tempo de resposta pode variar conforme a complexidade da solicitação. O suporte não inclui desenvolvimento personalizado, configuração individual de lojas ou qualquer serviço técnico.

7 – Limitação da responsabilidade pelos serviços prestados

7.1. A Meloja utiliza serviços de terceiros para manter o total funcionamento da plataforma, como serviços de servidor de hospedagem, servidor de e-mails, formas de pagamento e formas de envio, portanto, podem ocorrer eventuais falhas nos serviços de terceiros, neste caso isentando a Meloja de qualquer perda ou dano decorrente de falhas nos serviços de terceiros.

7.2. O usuário reconhece que os serviços poderão eventualmente ficar indisponíveis devido a problemas técnicos, falhas de internet ou eventos fortuitos.

7.3. A Meloja não garante total disponibilidade e continuidade dos serviços. Estando isenta de responsabilidade de danos ou prejuízos de qualquer natureza de forma direta ou indireta, decorrente da interrupção ou suspensão dos serviços.

7.4. Em caso nenhum a Meloja será responsável por quaisquer danos, pessoais ou comerciais, quaisquer prejuízos por perda de lucro, dados, falhas de transferência de dados, interrupção do negócio relacionados ou decorrentes ao seu uso ou incapacidade de utilizar a plataforma, por qualquer outro motivo.

7.5. Em nenhuma situação a responsabilidade total da Meloja em relação ao usuário excederá a quantia paga relacionada a um mês do plano do usuário pela utilização da plataforma.

7.6. A Meloja não se responsabiliza por perdas financeiras, interrupções de negócios, danos diretos ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, receita, oportunidades comerciais ou reputação decorrentes do uso da plataforma.

7.7. A Meloja realiza backups periódicos, mas não garante a recuperação total de dados excluídos ou perdidos pelo usuário. É responsabilidade do usuário manter cópias de segurança de informações essenciais.

8 - Planos e pagamento

8.1. Os planos podem ser pagos mensalmente, semestralmente ou anualmente, conforme a preferência do usuário.

8.2. O pagamento dos ciclos semestral e anual ocorre em uma única cobrança.

8.3. A cobrança pode ser realizada automaticamente conforme a periodicidade escolhida ou manualmente, dependendo da opção escolhida pelo usuário.

8.4. Todos os valores são pagos antecipadamente e a confirmação do pagamento garante o acesso aos serviços da plataforma conforme o plano selecionado.

8.5. A cobrança será realizada na moeda local, incluindo eventuais impostos aplicáveis.

8.6. Caso não ocorra o pagamento da renovação do plano, durante o período de inadimplência, o acesso à plataforma pode ser suspenso até a regularização do pagamento.

8.7. O lojista é responsável por manter os dados de pagamento atualizados e garantir que haja saldo disponível na forma de pagamento escolhida.

8.8. O usuário pode solicitar o reembolso do valor pago pelo plano em até 7 (sete) dias corridos após a data de pagamento, conforme a Lei 8.078/1991 - art. 49. Caso o usuário solicite o reembolso dentro do prazo de 7 dias corridos, o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

8.9. Para solicitar o reembolso, o lojista deve entrar em contato com o nosso suporte dentro do prazo estipulado.

8.10. Após o período de 7 (sete) dias corridos, a Meloja não será obrigada a devolver qualquer valor pago pelo usuário. Não há reembolsos proporcionais após o período de 7 dias.

8.11. O usuário é responsável por acompanhar a data limite para reembolso e garantir que qualquer solicitação de reembolso seja feita dentro do prazo determinado. Solicitações fora do período estabelecido não serão elegíveis para reembolso.

8.12. A Meloja reserva-se o direito de modificar, alterar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os recursos e funcionalidades de qualquer plano de serviço, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

8.13. Nos planos pagos renovados automaticamente conforme a periodicidade escolhida pelo usuário, caso o usuário deseje cancelar a renovação automática, deverá fazê-lo diretamente no painel de administração antes da data de cobrança.

9. O contratado e contratante elegem, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da cidade do Rio de Janeiro no estado do RJ.